A Carteira de Identidade Nacional (CIN) usa blockchain para resolver um problema que o Brasil acumulou por décadas: um sistema onde a mesma pessoa podia ter uma identidade diferente em cada estado
Até pouco tempo atrás, o Brasil mantinha um sistema de identificação civil que funcionava de maneira vulnerável: cada estado emitia seu próprio RG (Registro Geral), com numeração independente, formatos diferentes e bancos de dados que não se comunicavam entre si.
Na prática, uma mesma pessoa podia emitir até 27 documentos de identidade distintos, um por estado mais o Distrito Federal, sem que nenhum órgão cruzasse essas informações de forma automática. Era como se cada agência dos Correios operasse com seu próprio sistema de endereçamento, sem um mapa nacional padrão e unificado.
As consequências eram previsíveis. A Serasa Experian analisou 2,8 milhões de transações financeiras realizadas em outubro de 2024 e colocou os dois modelos lado a lado: o risco de fraude em transações com RG antigo girava em torno de 3,8%. Com o CIN, o número caiu para 0,08%, reduzindo quase 50 vezes. A fragmentação do sistema antigo facilitava a substituição de fotos, uso de dados pessoais de pessoas falecidas, criação de identidades paralelas, entre outras fraudes.
Em novembro de 2025, durante o BlockchainGov 2025 realizado em Brasília, o secretário de Governo Digital do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Rogério Mascarenhas, apresentou números como resposta a esse problema: a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), baseada em tecnologia blockchain, já alcançava cerca de 40 milhões de brasileiros.
Esse artigo aborda:
- Por que o sistema de RG antigo criava brechas estruturais para fraudes
- Como a plataforma blockchain desenvolvida pelo Serpro unifica a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional
- O banco biométrico que ainda não existe e a janela de transição até 2032
O problema que décadas de papel não resolveram
Para entender por que a blockchain entrou nessa equação, é preciso entender o que existia antes.
O sistema do RG, instituído formalmente em 1983, delegava a cada Secretaria de Segurança Pública estadual a responsabilidade por emitir e gerenciar as identidades dos seus cidadãos. Cada estado tinha seu modelo, sua numeração, suas regras de preenchimento. O resultado foi previsível: 27 bancos de dados desconectados, sem padrão, onde verificar a autenticidade de um documento de outro estado exigia, na melhor das hipóteses, um telefonema entre repartições.
Pense numa biblioteca municipal que cataloga seus livros de um jeito, enquanto a biblioteca da cidade vizinha usa outro sistema completamente diferente. Se você precisasse confirmar que um livro existe no acervo do vizinho, teria que ligar e torcer para alguém atender. Agora multiplique isso por 27 bibliotecas, cada uma com milhões de registros, operando sem nenhum catálogo compartilhado.
Esse modelo abria brechas estruturais. Um cidadão podia tirar um RG em São Paulo, outro no Rio de Janeiro e um terceiro em Minas Gerais, cada um com número diferente, sem que o sistema identificasse a duplicidade automaticamente.
Para quem queria fraudar, como abrir contas bancárias, obter crédito indevido, escapar de processos judiciais, essa fragmentação era uma facilidade.
O que a blockchain resolve
A CIN (Carteira de Identidade Nacional), cuja emissão obrigatória foi estabelecida pelo Decreto nº 10.977 de fevereiro de 2022, unifica a identificação nacional sob um único número: o CPF.
Mas a mudança vai além da padronização numérica. Desde setembro de 2023, o processo de emissão da CIN utiliza o b-Cadastros, uma plataforma blockchain desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) que funciona como a nova versão do Cadastro Compartilhado da Receita Federal.
Na prática, o b-Cadastros permite que a RFB (Receita Federal do Brasil) e os OICs (Órgãos de Identificação Civil), repartições estaduais que emitem o documento, compartilhem dados de forma segura e auditável.
Quando um cidadão solicita a CIN em qualquer estado, a consulta, inscrição ou alteração de dados do CPF e da identidade passa pela rede blockchain. Cada operação fica registrada de forma imutável, ou seja, uma vez gravada, não pode ser alterada ou apagada sem que todos os participantes da rede identifiquem a tentativa.
Imagine que todos os 27 cartórios de identidade do Brasil passassem a registrar suas operações num mesmo livro de registros, onde cada anotação é verificada por múltiplos participantes. Ela só é aceita após validação conjunta e não é possível “rasurar” as escritas. Se um cartório em Goiás registra a emissão de uma CIN, os cartórios do Paraná e do Rio de Janeiro enxergam esse registro instantaneamente. Uma segunda tentativa de emissão com os mesmos dados seria flagrada na hora e poderia ser barrada por código de programação.
A implantação começou em setembro de 2023 pelos estados de Goiás, Paraná e Rio de Janeiro. Ao longo das semanas seguintes, todos os demais estados passaram a operar pela plataforma, conforme determinação do Decreto nº 10.977.
A infraestrutura pública por trás do projeto
A CIN não opera no vácuo tecnológico. O projeto se apoia na RBB (Rede Blockchain Brasil), uma infraestrutura pública sem fins lucrativos fundada em abril de 2022 por meio de acordo de cooperação entre o TCU (Tribunal de Contas da União) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A rede utiliza a plataforma Hyperledger Besu, uma implementação de código aberto baseada na rede Ethereum, a mesma tecnologia que sustenta boa parte do ecossistema DeFi (finanças descentralizadas) e de smart contracts (contratos inteligentes) no mundo.
A diferença fundamental é que a RBB opera como rede permissionada, não pública. Isso significa que apenas instituições aprovadas pela governança da rede podem participar como validadores de transações.
A rede funciona por prova de autoridade, não por prova de trabalho, ou seja, não há mineração nem consumo excessivo de energia, assim como não é necessário utilizar criptoativos para operar como funciona em diversos projetos na blockchain.
Até novembro de 2025, 13 órgãos governamentais eram signatários da RBB, incluindo o Serpro, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e a Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais).
Durante o BlockchainGov 2025, o secretário Mascarenhas destacou que a tecnologia não se limita à emissão de identidade. Boa parte dos processos de integração de bases de dados do governo federal já utiliza a infraestrutura blockchain para garantir que a troca de informações entre órgãos aconteça com rastreabilidade e privacidade adequadas.
O que a CIN ainda não resolve
Apesar dos avanços, o sistema apresenta limitações claras. Delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo apontam que a CIN ainda precisa evoluir para incluir um banco nacional de biometria.
Atualmente, cada estado mantém seu próprio banco de dados biométricos, o que significa que, em tese, alguém ainda poderia tentar emitir identidades com nomes diferentes em estados distintos, desde que fosse o primeiro cadastro das digitais no estado escolhido.
A criação de um banco biométrico único está sendo debatida no âmbito da CEFIC (Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão), mas sem previsão concreta de implementação na data de escrita do artigo.
Há também a questão da transição. O RG no modelo antigo continua válido até 2032. Durante esse período, o Brasil opera com dois sistemas paralelos: um digital, integrado e auditável, e outro analógico, fragmentado e vulnerável.
Isso cria uma janela em que os fraudadores podem explorar exatamente as brechas que a CIN foi desenhada para eliminar, mas que persistem enquanto o documento antigo continua aceito.
E existe uma tensão inerente a qualquer sistema de identificação baseado na blockchain: o equilíbrio entre transparência e privacidade. A imutabilidade que impede fraudes também significa que erros de registro são mais difíceis de corrigir. A rastreabilidade que permite auditoria também levanta questões sobre quem tem acesso ao histórico de consultas dos dados de um cidadão. São trade-offs que não têm solução puramente tecnológica, pois dependem de governança, legislação e fiscalização contínua.
O que observar como próximos passos
O caso da CIN é, possivelmente, o maior exemplo concreto de blockchain aplicada a serviços públicos na América Latina. Quarenta milhões de brasileiros já carregam um documento cuja integridade é garantida pela mesma família de tecnologia que sustenta as criptomoedas e as finanças descentralizadas, mesmo que a maioria das pessoas nunca tenha ouvido falar na Hyperledger Besu.
A iniciativa demonstra que a blockchain no governo não precisa envolver tokens, especulação ou promessas grandiosas sobre o futuro da internet. Pode ser algo tão prático quanto garantir que, quando você se identifica num balcão de atendimento em Porto Alegre, o sistema reconhece em tempo real que você é a mesma pessoa que emitiu um documento em Recife.
A questão que permanece: o que impede que a mesma lógica seja aplicada a registros de imóveis, históricos escolares, prontuários de saúde ou processos judiciais? E, se for aplicada, quem garante que a governança acompanha a escala da tecnologia?
